A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atrib...
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 200, V, VII e VIII: “Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.” No caso, a 1ª assertiva é verdadeira porque o SUS colabora na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; a 2ª é verdadeira porque a Constituição lhe atribui incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; a 3ª é falsa porque não há exclusividade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal nessa matéria; e a 4ª é verdadeira porque a participação no controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está expressamente prevista.
- Em questões sobre o art. 200 da CF, resolva por confronto literal dos incisos com cada assertiva.
- Se a alternativa falar em exclusividade de outro órgão para matéria sanitária, confira se a Constituição não atribui também competência ao SUS.
- Memorize dois núcleos recorrentes do art. 200: meio ambiente do trabalho e participação no controle de substâncias e produtos psicoativos.
- Quando a assertiva trouxer exemplos como medicamentos ou vacinas, verifique se eles apenas concretizam a fórmula constitucional mais ampla sobre desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.
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