Considerando as disposições da Resolução nº 04/1999, que apr...

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Q3452222 Legislação Federal

Considerando as disposições da Resolução nº 04/1999, que aprova o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, relacione corretamente o órgão e a respectiva atribuição de sua competência.


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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais. Vejamos:

“Art. 13. Compete ao Conselho Universitário:

I - aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, bem como, nos termos destes, Resoluções Complementares e comuns e regimentos específicos.”

“Art. 21. Ao Conselho de Curadores, órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade, compete:

II - emitir parecer sobre solicitações de recursos e alterações do orçamento-programa.”

“Art. 34. O Conselho de Diretores é órgão de assessoria executiva da administração superior da Universidade, competindo-lhe traçar normas operacionais para matérias aprovadas pelo Conselho Universitário, decidir sobre aquelas que lhe forem delegadas por este órgão e assessorar nas de competência do Reitor.”

Desta forma, como a questão cobra a literalidade do Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, percebemos que a única sequência correta é a:

B. CERTO. 1, 2, 3.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

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ACRESCENTANDO: GAB.B

Conselho de Curadores: Emitir parecer sobre solicitações de recursos e alterações do orçamento-programa.

Conselho de Diretores: Traçar normas operacionais, decidir sobre matérias delegadas, assessorar o Reitor.

Conselho Universitário: Aprovar/modificar Estatuto, Regimento Geral e resoluções complementares.

OTIMOS ESTUDOS!

GABARITO: B

Art. 21. Ao Conselho de Curadores, órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade, compete:

II - emitir parecer sobre solicitações de recursos e alterações do orçamento-programa;

Art. 34. O Conselho de Diretores é órgão de assessoria executiva da administração superior da Universidade, competindo-lhe traçar normas operacionais para matérias aprovadas pelo Conselho Universitário, decidir sobre aquelas que lhe forem delegadas por este órgão e assessorar nas de competência do Reitor.

Art. 13. Compete ao Conselho Universitário:

I - aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, bem como, nos termos destes, Resoluções Complementares e comuns e regimentos específicos;

 OBS: essa é uma autonomia administrativa:

    Art. 1* § 2o A autonomia administrativa consiste na faculdade de:

    II - aprovar e alterar o próprio Estatuto, o Regimento Geral e as resoluções normativas;

B

O Conselho de Curadores (1) possui atribuição de fiscalização, competindo-lhe emitir parecer sobre recursos e alterações no orçamento-programa. O Conselho de Diretores (2) atua na esfera executiva e de coordenação, traçando normas operacionais e assessorando o Reitor. Por fim, o Conselho Universitário (3), como órgão soberano, é o responsável por aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral, além de baixar resoluções complementares

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