Para resolver esta questão sobre a Lei nº 12.188 de 2010, que trata da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, é essencial compreender os requisitos que as Entidades Executoras devem seguir para a liquidação de despesas. Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas.

1. Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço.
Esta afirmativa é Verdadeira. Segundo a legislação, é crucial manter um registro detalhado dos beneficiários para garantir a transparência e a correta execução dos serviços.

2. Descrição das atividades realizadas.
Esta afirmativa também é Verdadeira. A descrição detalhada das atividades é necessária para demonstrar a execução dos serviços contratados, conforme previsto na Lei nº 12.188/10.

3. Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados.
Esta afirmativa é Falsa. A Lei não exige o detalhamento de horas trabalhadas e intervalos. O foco recai sobre os resultados e a execução das atividades, não sobre a contabilização do tempo.

4. Resultados obtidos com a execução do serviço.
Esta afirmativa é Verdadeira. Demonstrar os resultados é fundamental para avaliar a eficácia das ações de assistência técnica e extensão rural.

5. O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Esta afirmativa é Verdadeira. O ateste do beneficiário é uma forma de validar a prestação dos serviços e garantir que ele foi efetivamente realizado.

Portanto, com base na análise das afirmativas acima, a sequência correta é: V – V – F – V – V, correspondente à alternativa C.

Por fim, para entender pegadinhas, sempre se atente a detalhes que fogem do escopo da legislação, como a especificação de horários e intervalos, que não são requeridos.

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Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo:

I - identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço;

II - descrição das atividades realizadas;

III - horas trabalhadas para realização das atividades;

IV - período dedicado à execução do serviço contratado;

V - dificuldades e obstáculos encontrados, se for o caso;

VI - resultados obtidos com a execução do serviço;

VII - o ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho;

VIII - outros dados e informações exigidos em regulamento.

Sem o acréscimo " bem como os intervalos realizados"

maldosa. fui na A com a mao quente

Basta uma leitura na lei seca pra ver que a 3 e falsa.