É correto afirmar que os tratados e convenções internacionai...

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Q175184

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175184 Direito Constitucional

É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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