Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda as medidas recentes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destinadas a combater a violência contra crianças e adolescentes, especialmente no contexto da educação. O foco é identificar estratégias normativas para prevenir o uso de castigos físicos e práticas degradantes.

2. Resumo teórico

O ECA (Lei nº 8.069/1990) é o principal instrumento legal para proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Em 2014, a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) reforçou a proibição do uso de castigos físicos. Recentemente, reformas e atualizações têm buscado ampliar ações educativas e preventivas, como a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência nos currículos escolares.

De acordo com o art. 70-A do ECA, uma das medidas é o destaque nos currículos escolares para prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar, promovendo um ambiente de proteção e respeito.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C é a correta porque menciona diretamente a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos relacionados à prevenção e enfrentamento da violência. Essa medida é contemporânea e tem sido aplicada para formar uma cultura escolar voltada à proteção integral, conforme previsto no ECA e suas alterações (Lei nº 14.344/2022).

4. Análise das alternativas incorretas

A (Campanhas educativas permanentes): Embora prevista no ECA, não é uma medida recente de 2022, mas sim uma ação já consolidada na legislação.

B (Resolução pacífica de conflitos): Trata-se de uma diretriz importante, mas não tem relação direta com a atualização recente do ECA sobre currículos escolares.

D (Formação continuada de profissionais): Também fundamental, mas não é a inovação principal trazida pelas últimas atualizações legislativas; é uma prática contínua já prevista em políticas públicas.

5. Estratégia de interpretação

Preste atenção em palavras como “medida recente” e “currículos escolares”. Questões assim costumam trocar ações permanentes por inovações legislativas recentes. Foque nos termos do enunciado e nas datas mencionadas.

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