Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

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Q24488

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24488 Legislação Estadual

Em mandado de segurança, é devida a Taxa Judiciária, a menos que ele seja preventivo.

Em processo de desapropriação, a Taxa Judiciária é devida sobre o valor venal do imóvel respectivo.

A Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido.

A fiscalização da Taxa Judiciária será exercida pelos representantes do Ministério Público.

Nas execuções fiscais, a Taxa Judiciária será de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito, na data de sua liquidação.

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Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

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