Gabarito: CERTO

Interpretação e Tema Jurídico: O item trata das atribuições dos cargos de Agente de Inteligência e Oficial de Inteligência no quadro funcional da ABIN, abordando tanto a natureza do suporte especializado quanto a possibilidade de ambos exercerem funções no exterior.

Legislação Aplicável:

Lei nº 11.776/2008:
Art. 9º: “É atribuição do cargo de Agente de Inteligência oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições definidas no art. 8º desta Lei.”
Art. 10: “Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior...”

Explicação do Tema Central: O Agente de Inteligência atua prestando suporte técnico e especializado aos Oficiais, que normalmente assumem atividades de planejamento, direção e supervisão de operações de inteligência. Essa cooperação é fundamental para eficiência das operações da ABIN.

Exemplo Prático: Imagine uma operação internacional de monitoramento de ameaças. O Oficial de Inteligência planeja e coordena a ação, enquanto o Agente de Inteligência opera equipamentos, coleta dados ou atua no campo, sempre dando suporte direto à atividade fim.

Justificativa da Alternativa Correta: O item está absolutamente correto porque reflete fielmente os textos dos artigos 9º e 10 da Lei nº 11.776/2008: cabe ao Agente de Inteligência oferecer suporte especializado e ambos os cargos podem ser enviados ao exterior em serviço.

Dicas e Pegadinhas: Atenção para palavras que limitam ou excluem cargos da atuação internacional — o item não comete esse erro. Fique atento para não confundir as atribuições ou as carreiras da ABIN.

Resumo: O gabarito está certo pois apresenta informações claras, baseadas na lei vigente, sem qualquer extrapolação ou omissão.

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Art. 10. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior, nos termos da  , e legislação correlata, conforme dispuser ato do Poder Executivo.

CERTO.

Art. 10. Os titulares dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência poderão ser designados para prestar serviço no exterior, nos termos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, e legislação correlata, conforme dispuser ato do Poder Executivo.

• Oficial de Inteligência
• Cargo de nível superior, com atribuições que incluem planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência.
• Agente de Inteligência
• Cargo de nível intermediário, com atribuições que incluem oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência.

Ambos os profissionais podem ser designados para prestar serviço no exterior, por exemplo, em missões diplomáticas brasileiras. 

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é responsável por coletar e analisar informações estratégicas para a segurança nacional, defesa da soberania e do desenvolvimento do país. Para trabalhar na ABIN, é necessário prestar um concurso público. 

SERTÃO!!!