Analise abaixo o artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13...
Analise abaixo o artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010:
A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir
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a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - a democratização do acesso, a inclusão, a permanência
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, enfatizando os direitos fundamentais dos estudantes. É essencial conhecer os princípios da legislação educacional brasileira, principalmente o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996) e nas resoluções do Conselho Nacional de Educação.
2. Resumo teórico:
A legislação educacional estabelece que a Educação Básica deve garantir acesso democrático, inclusão social e permanência dos alunos. Isso significa criar condições para que todos possam ingressar na escola, aprender e concluir com sucesso. A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 reforça esse compromisso, recomendando práticas que promovam equidade e qualidade no ensino.
3. Referências legais:
A LDB (Lei 9.394/1996), artigos 2º e 3º, e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 são as principais normas que fundamentam esses conceitos.
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B traz os elementos: democratização do acesso (entrada de todos na escola), inclusão (acolher diferentes realidades, sem discriminação) e permanência (garantir que o estudante não abandone e conclua os estudos). Estes são princípios centrais das diretrizes educacionais e refletem os direitos à educação de qualidade, equidade e continuidade.
5. Análise das alternativas incorretas:
- A: Fala em "classificação" e "meritocracia", termos que não são fundamentos das diretrizes nacionais, pois favorecem práticas excludentes.
- C: "Segregação" é oposto à inclusão; portanto, não condiz com os princípios legais.
- D: "Controle do acesso" e "segregação" ferem a democratização e a equidade.
- E: Novamente, "classificação" e "segregação" não são alinhadas ao direito à educação para todos.
6. Estratégias para resolução:
Ao estudar legislação, busque sempre termos que valorizem inclusão, equidade e continuidade. Desconfie de palavras que indiquem exclusão ou discriminação, pois costumam ser pegadinhas.
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