As Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) constituem importantes ferramentas para garantir a segurança dos alimentos. No Brasil, as condições higiênico-sanitárias e as BPF em estabelecimentos produtores de alimentos são regulamentadas por legislações nacionais, como as Portarias nº 326/1997 do Ministério da Saúde e nº 368/1997 do Ministério da Agricultura, que também estabelecem a obrigatoriedade do Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF).
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.