O crime de peculato está disciplinado no art. 312 d...

Com base no mesmo assunto

Q483728

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483728 Direito Penal

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;

exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;

o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;

para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;

exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas