De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município de Di...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Médico (Estratégia Saúde da Família) |
Q3654047
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 188 da Lei Orgânica do Município
de Dionísio Cerqueira:
O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:
I. Acesso à terra e aos meios de produção.
II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer.
III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
IV. Opção ao tamanho da prole.
V. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
VI. Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:
I. Acesso à terra e aos meios de produção.
II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia alimentação, educação, transporte e lazer.
III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
IV. Opção ao tamanho da prole.
V. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
VI. Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS: