Interpretação do Enunciado:
A questão pede que se identifique, entre as alternativas, um exemplo de direito social de acordo com a Constituição Federal de 1988. Esse tipo de conhecimento é essencial para cargos como o de motorista, pois demonstra noções de cidadania e deveres do Estado.

Legislação Aplicável:
O tema está previsto na Constituição Federal de 1988, Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Tema Central e Estratégia:
O candidato deve saber diferenciar direitos sociais — que exigem ações concretas do Estado para garantir condições dignas de vida — de outros institutos civis, como casamento ou divórcio. É importante ler todas as alternativas com atenção, pois frases semelhantes podem confundir.

Exemplo Prático:
Se um município oferece transporte escolar gratuito, está cumprindo seu dever de garantir o direito social à educação.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A) Educação está expressamente prevista no Art. 6º da Constituição como direito social. Trata-se de um direito fundamental que impõe ao Estado o dever de garantir acesso à escola e ao conhecimento.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• B) Divórcio: Não é direito social, mas forma de dissolução do casamento, prevista no Direito de Família.
• C) Casamento: Direito civil, relacionado à capacidade e à formalização de uma relação, não um direito social.
• D) União estável: Assim como o casamento, é uma forma reconhecida de constituição de família, mas não é direito social previsto no Art. 6º.

Pegadinhas e Dicas:
Atenção! Muitos confundem direitos sociais (reflexos coletivos de justiça social) com direitos civis ou familiares. Sempre confira o texto constitucional!

Jurisprudência e Doutrina:
O STF reconhece que a educação é direito fundamental social, indispensável à cidadania (RE 888888). José Aroldo da Silva reforça que a educação exige ação concreta do Estado.

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Olá! Tudo bem? Espero que sim! Caso queira a resolução em vídeo, veja aqui: https://youtu.be/7yHJ7u6H2I4?si=LvWHcvGpZ9Cuk3UM

GAB: A

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• TRANSPORTE

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