A prisão preventiva

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Q121656

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121656 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria

no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.

não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.

não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.

pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.

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