Home Concursos Públicos Questões Q339530 Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q339530 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q339530 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo: Alternativas A Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação. B Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo. C Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação. D Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro