Gabarito: B) Programa de Integração Social – PIS.

Análise do enunciado e legislação aplicável:

A questão pede o conhecimento sobre qual tributo ou programa foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 1970. O tema envolve legislação tributária específica, sendo essencial identificar corretamente o diploma legal com o respectivo instituto jurídico.

Base Legal:

O Art. 1º da Lei Complementar nº 7/1970 dispõe literalmente:
"É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas."

Tema central e conhecimento necessários:

A banca exige que o candidato saiba associar leis aos seus objetos, habilidade muito valorizada em provas para Assistente Administrativo. Conhecer a estrutura dos programas PIS, PASEP, COFINS e IR, suas leis instituidoras e sua finalidade é fundamental.

Exemplo prático:

Uma empresa consulta seu contador para saber em qual lei está prevista a obrigação de contribuir para o PIS. O contador, ao pesquisar, encontra que esta exigência foi instituída pela Lei Complementar nº 7/1970.

Justificando a alternativa correta (B):

A alternativa B está correta pois o PIS foi formalmente instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, conforme citado no artigo 1º já transcrito acima.

Motivos das alternativas incorretas:

• A) COFINS: Errada. A COFINS foi instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, e não pela LC nº 7/1970.
• C) IR: Errada. O Imposto de Renda é uma exação prevista desde o Decreto nº 4.625/1922, não pela Lei Complementar nº 7/1970.
• D) PASEP: Incorreta. O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970.

Pegadinhas e dicas de prova:

Fique atento à semelhança dos nomes PIS e PASEP e aos detalhes das leis instituidoras, uma confusão muito comum! Memorize as siglas e associe sempre à sua legislação específica.

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