Home Concursos Públicos Questões Q432848 Acerca da atuação da Defensoria Pública na promoção e defes... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q432848 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público | Q432848 Legislação da Defensoria Pública Acerca da atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos coletivos, é correto afirmar: Alternativas A Havendo desistência infundada ou abandono da ação coletiva por associação legitimada, a Defensoria Pública poderá assumir a titularidade ativa da demanda apenas quando o Ministério Público expressamente não o fizer. B O ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública depende de denúncia ou provocação de indivíduo ou de parte da coletividade representada. C É requisito para a propositura da ação coletiva pela Defensoria Pública a instauração e a conclusão de procedimento administrativo. D A Defensoria Pública está legitimada para o ingresso de todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. E Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, a existência de indivíduos hipersuficientes economicamente que se beneficiem da ação coletiva obsta a legitimação da Defensoria Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro