A Lei de diretrizes e bases da educação nacional norteia as instituições de ensino e regulamenta seu funcionamento. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizados em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)Cabe aos municípios elaborarem um Plano de Educação.
(__)A educação básica tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: