Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica:
O Município de São Lourenço do Sul é uma das unidades
do território do Estado do Rio Grande do Sul, com
autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar,
respeitados os princípios estabelecidos na Constítuição
Federal e na Estadual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Question

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica:
O Município de São Lourenço do Sul é uma das unidades
do território do Estado do Rio Grande do Sul, com
autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar,
respeitados os princípios estabelecidos na Constítuição
Federal e na Estadual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: Alternativa A: Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente Ou Alternativa B: Parcialmente adequado, visto que o Município não
possui autonomia polÍtica. Ou Alternativa C: Parcialmente adequado, visto que o Município não
possui autonomia financeira Ou Alternativa D:  Plenamente inadequado, visto que em nada observa
a legislação municipal vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Sul/RS, art. 1º: "Art. 1º O Município de São Lourenço do Sul é uma das unidades do território do Estado do Rio Grande do Sul, com autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituição Federal e Estadual."Tema central: Autonomia municipalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o enunciado corresponde ao art. 1º da Lei Orgânica municipal. A norma local reconhece expressamente a autonomia política, administrativa e financeira do Município e sua regência pela Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, em observância às Constituições Federal e Estadual.BErradaIncorreta porque nega autonomia política ao Município, mas o art. 1º da Lei Orgânica a afirma expressamente. A alternativa contraria requisito conceitual de autonomia municipal previsto na norma vigente.CErradaIncorreta porque nega autonomia financeira ao Município, embora o art. 1º da Lei Orgânica a mencione literalmente. Há confronto direto com o texto normativo aplicável.DErradaIncorreta porque afirma inadequação total do texto, quando ocorre o oposto: o enunciado observa precisamente a legislação municipal vigente ao reproduzir o conteúdo essencial do art. 1º da Lei Orgânica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre integrar o território do Estado e não ter autonomia própria. Pela Lei Orgânica, o Município integra o Estado e, ainda assim, possui autonomia política, administrativa e financeira.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar Lei Orgânica municipal, confronte o enunciado com a literalidade do dispositivo local indicado ou reproduzido.Se a norma afirmar expressamente autonomia política, administrativa e financeira, elimine alternativas que neguem qualquer dessas dimensões.A referência à observância da Constituição Federal e da Estadual não retira a autonomia municipal; apenas delimita seu exercício.

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: O ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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