Home Concursos Públicos Questões Q24688 Se o contribuinte recolher com insuficiência a Taxa Judiciária: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q24688 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 | Q24688 Legislação Estadual Se o contribuinte recolher com insuficiência a Taxa Judiciária: Alternativas A o Estado poderá ingressar no processo e exigir o pagamento que for devido. B passados dois anos, o Estado não poderá mais exigir a diferença. C o Estado só poderá fazer a exigência da diferença antes da distribuição da ação. D o Estado não tem direito a diferença alguma, pois não procedeu à devida fiscalização. E o Estado só agirá, para exigir a diferença, se o Juiz da causa concordar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro