Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucio...

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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349027 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.

Irredutibilidade do salário, em qualquer situação.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

Salário família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucio...

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