De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, s...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde - PSS |
Q4236289
Direito Sanitário
De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de
competência da direção municipal do SUS:
I. Vigilância sanitária.
II. Saneamento básico.
III. Saúde do trabalhador.
IV. Saúde bucal.
Quais estão corretos?
I. Vigilância sanitária.
II. Saneamento básico.
III. Saúde do trabalhador.
IV. Saúde bucal.
Quais estão corretos?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Federal nº 8.080/1990, art. 18, I, b, d, e e f: "Art. 18. À direção municipal do SUS compete:
I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
(...)
b) de vigilância sanitária;
(...)
d) de saneamento básico;
e) de saúde do trabalhador;
f) de saúde bucal;" Como o enunciado traz exatamente esses quatro serviços, os itens I, II, III e IV estão corretos e a resposta é a alternativa D.
Tema central: Competências da direção municipal do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque exclui os itens III e IV. O art. 18, alíneas e e f, da Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente a saúde do trabalhador e a saúde bucal como serviços de competência da direção municipal do SUS.
B
Errada
Incorreta, porque exclui os itens I e II. O art. 18, alíneas b e d, da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente vigilância sanitária e saneamento básico no rol de serviços de competência da direção municipal do SUS.
C
Errada
Incorreta, porque exclui o item III. O art. 18, alínea e, da Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente a saúde do trabalhador como serviço de competência da direção municipal do SUS.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde integralmente ao rol expresso do art. 18 da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo atribui à direção municipal do SUS a gestão e execução dos serviços públicos de saúde e explicita, entre eles, vigilância sanitária, saneamento básico, saúde do trabalhador e saúde bucal.
Pegadinha da questão
A banca explorou exclusões indevidas: tratar saneamento básico como matéria fora do SUS e desconsiderar que saúde bucal consta expressamente no art. 18.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar competência da direção municipal do SUS, confira o rol expresso do art. 18 da Lei nº 8.080/1990.
- Se o item aparecer literalmente nas alíneas do art. 18, ele deve ser considerado correto.
- Atenção especial a 'saúde bucal', que consta expressamente no dispositivo.
- Não exclua 'saneamento básico' do rol municipal: a lei o inclui expressamente.
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