Gabarito: A

Alternativa B: O caput do art. 11-A da Lei n° 9.096/95 prevê que a federação "atuará como se fosse uma única agremiação partidária" e não veda sua atuação em eleições proporcionais;

Alternativa C: Conforme o art. 11-a, § 5°, "Na hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento, até a eleição seguinte, desde que nela permaneçam 2 (dois) ou mais partidos";

Alternativa D: mesma lógica da alternativa B. A lei não proíbe a federação (que atua como se fosse uma única agremiação partidária) de formar coligação com outro partido. O que não pode é um partido federado, isoladamente, participar de coligação com outros;

Alternativa E: Conforme o art. 11-A, § 4°, da L9096, " § 4º O descumprimento do disposto no inciso II do § 3º deste artigo (que exige permanência mínima do partido na federação por 4 anos) acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário"

Vale a pena ler: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Janeiro/entenda-a-diferenca-entre-coligacao-e-federacao

Bons estudos a todos!

Gabarito: A) não apresenta nenhuma incorreção;

1. Participação em Eleições Proporcionais e Âmbito Nacional

• A federação de partidos atua como se fosse uma única agremiação partidária após o seu registro no TSE.
• As federações possuem, obrigatoriamente, abrangência nacional.
• Os partidos integrantes devem atuar de forma unificada em todos os níveis federativos (federal, estadual e municipal). Portanto, a decisão de participar das eleições proporcionais em todos os níveis está em total conformidade com a natureza do instituto.

2. Agrupamento em Eleições Majoritárias (Coligação)

• A narrativa afirma que a federação irá se agrupar com outro partido para a eleição majoritária. Isso é permitido, pois aplicam-se à federação todas as normas que regem os partidos políticos, inclusive a faculdade de celebrar coligações em eleições majoritárias. Como a federação é tratada como um "partido único", ela pode coligar-se com outras legendas ou outras federações para cargos majoritários.

3. Desligamento e Sanções (O "Óbice" e a Coligação)

• Participação na eleição seguinte: O descumprimento do prazo mínimo de 4 anos de filiação à federação gera sanções, mas não impede a participação (capacidade de lançar candidatos) do partido na eleição seguinte. O partido poderá concorrer, porém de forma isolada e com restrições financeiras.
• Vedação de Coligações: Conforme o Art. 11-A, § 4º, da Lei nº 9.096/95, o partido que se retira da federação antes do prazo mínimo fica proibido de celebrar coligação nas 2 eleições seguintes. A narrativa descreve exatamente essa penalidade.
• Continuidade da Federação: Se um partido sai, a federação continua em funcionamento até a eleição seguinte, desde que permaneçam nela pelo menos 2 partidos. No caso (Alfa, Beta e Gama), a saída de um permite a continuidade dos outros dois.

Portanto, todos os elementos da narrativa (atuação unificada, possibilidade de coligação majoritária, continuidade da federação e sanções por saída antecipada) guardam estrita fidelidade ao regime jurídico das federações partidárias introduzido pela Lei nº 14.208/2021.

Não existe a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional e estadual? Ao meu ver, essa era exatamente uma das características que diferenciava as federações das coligações.

Veja o que diz José Jairo Gomes:

"Assim, a federação requer coerência, afinidade ideológica e programática entre os partidos que optarem por esse instituto. A exigência de caráter nacional implica a verticalização e atuação conjunta dos partidos em todas as eleições – nacionais, regionais e locais – e união de ações nas respectivas legislaturas subsequentes. Trata-se, pois, de uma relação que deve ser duradoura, orgânica e funcional, compreendendo a associação dos partidos em seus diversos níveis de organização e esferas de atuação, inclusive no âmbito de atuação parlamentar."

GOMES, José J. Direito Eleitoral - 21ª Edição 2025. 21. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. p.101. ISBN 9786559777457. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559777457/. Acesso em: 01 abr. 2026.

Alguns apontamentos:

1) Federação pode para eleições proporcionais ou majoritárias. As coligações somente cabem para as majoritárias.

2) O prazo mínimo da federação é de 04 anos.

3) A saída de um partido, contanto que ainda continuem 2 ou mais, não dissolve a federação.

4) O partido que sai da federação antes do prazo mínimo (04 anos) sofre as seguintes sanções, i) não pode ingressar em outra federação; ii) não pode fazer parte de uma coligação pelos período de 2 eleições e; iii) no prazo remanescente não receberá o fundo partidária, ou seja, o partido dissidente pode participar das eleições subsequentes sem nenhum problema (mas, com as restrições apontadas)

FGV TJPA/2026 Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram uma federação partidária e decidiram participar das eleições proporcionais para o Poder Legislativo em todos os níveis federativos. A federação, ademais, irá se agrupar com outro partido político para participar da eleição majoritária em nível federal. Entendiam, ademais, que, caso um dos partidos políticos deixasse a federação, isso não constituiria óbice para a sua participação na eleição seguinte. No entanto, não poderia integrar uma coligação nas duas eleições subsequentes à saída da federação.

É correto afirmar que essa narrativa:

Alternativas

A não apresenta nenhuma incorreção;

B somente apresenta incorreção em relação à participação nas eleições proporcionais; 

C somente apresenta incorreção em relação à continuidade da federação, apesar da saída de um dos partidos políticos;

D somente apresenta incorreção em relação ao objetivo de se agrupar a outro partido político para participar da eleição majoritária;

E somente apresenta incorreção em relação à vedação a que o partido político que deixe a federação venha a integrar uma coligação no período indicado. 

PARTE 1: decidiram participar das eleições proporcionais para o Poder Legislativo em todos os níveis federativos.

COLIGAÇÃO: Não é possível a coligação para disputar eleições proporcionais.

FEDERAÇÃO: Não existe essa restrição no caso da federação, que pode atuar tanto nas eleições proporcionais como majoritárias.

PARTE 2: A federação, ademais, irá se agrupar com outro partido político para participar da eleição majoritária em nível federal.

COLIGAÇÃO: Não precisa ser nacional.

É possível a existência de coligações de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

FEDERAÇÃO: A federação, necessariamente, terá abrangência nacional.

PARTE 3: caso um dos partidos políticos deixasse a federação, isso não constituiria óbice para a sua participação na eleição seguinte. No entanto, não poderia integrar uma coligação nas duas eleições subsequentes à saída da federação.

- A saída de um partido, contanto que ainda continuem 2 ou mais, não dissolve a federação.

- O partido que sai da federação antes do prazo mínimo (04 anos) sofre as seguintes sanções:

i) não pode ingressar em outra federação;

ii) não pode fazer parte de uma coligação pelos período de 2 eleições e;

iii) no prazo remanescente não receberá o fundo partidária, ou seja, o partido dissidente pode participar das eleições subsequentes sem nenhum problema (mas, com as restrições apontadas)