Conforme ensina o doutrinador Cléber Masson, “Dá-se o confli...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982804 Direito Penal
Conforme ensina o doutrinador Cléber Masson, “Dá-se o conflito aparente de leis penais quando a um único fato se revela possível, em tese, a aplicação de dois ou mais tipos legais, ambos instituídos por leis de igual hierarquia e originárias da mesma fonte de produção, e também em vigor ao tempo da prática da infração penal” (MASSOM, Cléber. Direito Penal: parte geral – Vol. 1. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019). A respeito dos princípios aplicáveis à resolução do conflito, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas