Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, rec...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |

Q2315596 Regimento Interno

Ana, servidora recém-empossada na Câmara dos Deputados, recebeu a incumbência, de seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao denominado “Líder da Minoria”.
Ao consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ana concluiu corretamente que

a Minoria a ser considerada é o partido ou bloco parlamentar com representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.

o Líder referido somente contará com Vice-Líderes, que poderão eventualmente receber o expediente de Ana, caso a Minoria represente mais de 10% dos Deputados Federais.

apesar de o referido Líder não ser formalmente reconhecido pelo Regimento Interno, possui tratamento protocolar próprio e exerce um poder de fato.

a Minoria a ser considerada é a reunião de parlamentares que, em relação ao governo, expressem posição diversa da Maioria.

o Líder referido deve ser indicado em deliberação coletiva dos partidos e blocos parlamentares de oposição ao governo.

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