Home Concursos Públicos Questões Q730224 Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q730224 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG - Educador infantil II | Q730224 Direito Constitucional Segundo o que prevê a Constituição da República, é CORRETO afirmar que a lei penal: Alternativas A Poderá retroagir, desde que para beneficiar o réu. B Poderá retroagir apenas nos casos de crimes classificados como hediondos. C Poderá retroagir apenas no caso de erro judiciário. D Não poderá retroagir jamais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro