Home Concursos Públicos Questões Q512771 Considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512771 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho | Q512771 Direito Processual do Trabalho Considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A Admite-se o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatório trabalhista na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, devidamente demonstrado, equiparando-se a esta a não inclusão da despesa no orçamento e o não pagamento do precatório, quando incluído no orçamento, até o final do exercício. B Em se tratando de dirigente sindical, detentor da estabilidade provisória, não cabe mandado de segurança para sua suspensão até decisão final do inquérito instaurado para apuração de falta grave a ele imputada. C É cabível ação rescisória contra decisão que declara extinta a execução, nos termos dos arts. 794 e 795 do CPC. D Para efeito da ação rescisória, há necessidade de prequestionamento explícito quando a decisão prolatada pelo Tribunal, em sede de remessa necessária, limita-se a manter a sentença. E Não respondida. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro