Q1792806Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e
que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa
a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão
autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela,
é correto afirmar que João
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