A situação de desabrigo decorrente de calamidade enseja a concessão de benefício eventual pelo município, enquanto a pessoa idosa em situação de baixa renda deve ser encaminhada para requerer o Benefício de Prestação Continuada.

A concessão de qualquer provisão material à família depende de prévia decisão judicial, cabendo à equipe técnica limitar sua atuação à elaboração de estudo social e ao encaminhamento à Defensoria Pública do Estado. 

A perda do imóvel autoriza a transferência da família para programa de transferência de renda federal, cuja concessão substitui os benefícios eventuais e independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.

A situação de desabrigo decorrente de calamidade enseja a concessão do Benefício de Prestação Continuada em caráter provisório, enquanto a pessoa idosa deve ser inserida em serviço de acolhimento institucional de longa permanência. 

A pessoa idosa de 68 anos está impedida de requerer o Benefício de Prestação Continuada por não haver contribuído para a previdência social, restando à família o encaminhamento a serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.