Home Concursos Públicos Questões Q198494 É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198494 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça | Q198494 Direito Administrativo É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça Alternativas A isenção tributária aos produtos e serviços produzidos no território do ente licitante. B margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. C como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos por empresa de capital nacional. D exigência, nos contratos de compra para entrega futura e na execução de obras e serviços, de que os licitantes ostentem capital mínimo de 20% do valor estimado da contratação. E preferência em favor da produção de bens em âmbito local, de maneira a favorecer a criação de empregos na região do órgão contratante e diminuir o custo ambiental da produção dos bens contratados. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro