De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa
correta acerca da educação infantil.

Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa
correta acerca da educação infantil.   Alternativa A: A educação infantil tem como finalidade principal a
preparação da criança para o ensino fundamental,
priorizando aspectos cognitivos e disciplinares.  Ou Alternativa B: A educação infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral
da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade.   Ou Alternativa C: A educação infantil destina-se exclusivamente às
crianças de até 6 anos e tem como objetivo central a
alfabetização formal.   Ou Alternativa D: A educação infantil constitui etapa facultativa da
educação básica, voltada apenas ao desenvolvimento
social da criança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A educação infantil, primeira etapa da educação
básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral
da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade.   Gabarito: BFundamento decisivo: O elemento decisivo é a redação do art. 29 da LDB, que fixa a educação infantil como primeira etapa da educação básica e a vincula ao desenvolvimento integral da criança de até 5 anos.Tema central: Educação infantil na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a finalidade legal de desenvolvimento integral por preparação principal para o ensino fundamental e ainda restringe o foco a aspectos cognitivos e disciplinares. Isso contraria o art. 29 da LDB.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério legal do art. 29 da Lei nº 9.394/1996. Esse dispositivo define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica e fixa sua finalidade como o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. Portanto, a correção decorre de correspondência direta com a redação legal quanto à posição da etapa, à faixa etária e à finalidade.CErradaEstá errada em dois pontos objetivos: afirma a faixa etária como 'até 6 anos', quando o art. 29 usa 'até 5 anos', e atribui como objetivo central a alfabetização formal, o que não corresponde à finalidade legal de desenvolvimento integral.DErradaEstá errada porque diz que a educação infantil é etapa facultativa da educação básica e reduz sua finalidade ao desenvolvimento social. O art. 29 a define como primeira etapa da educação básica e estabelece desenvolvimento integral, não apenas social.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas indevidas do texto legal: substituir desenvolvimento integral por preparação para o ensino fundamental ou alfabetização formal, além de alterar a faixa etária de até 5 para até 6 anos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa reproduz os elementos normativos centrais: posição da etapa, faixa etária e finalidade.Se a lei fala em desenvolvimento integral, elimine opções que reduzam a finalidade a um único aspecto, como social, cognitivo ou disciplinar.Em educação infantil, a expressão legal decisiva é 'criança de até 5 anos'; formulações com 'até 6 anos' contrariam o art. 29.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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