O comércio ambulante e as feiras livres são atividades trad...
(__)O comércio ambulante é atividade de venda de mercadorias em vias e logradouros públicos de forma itinerante ou em ponto fixo, dependendo de autorização municipal mediante licença específica que define local, horário, tipo de mercadoria, características do equipamento (carrinho, banca, tabuleiro), sendo proibido comércio ambulante irregular sujeito a apreensão de mercadorias e equipamentos.
(__)As feiras livres são espaços públicos destinados a comércio de hortifrutigranjeiros, artesanato e outros produtos, realizadas em dias, horários e locais definidos pela Administração, sendo feirante aquele que obtém autorização para ocupar banca, devendo respeitar normas sobre higiene, apresentação das mercadorias, limpeza do local após encerramento da feira, horários.
(__)O fiscal de posturas fiscaliza comércio ambulante e feiras, verificando: existência de licença; cumprimento das condições da licença (local, horário, mercadorias); condições de higiene (acondicionamento de alimentos, refrigeração quando necessária, limpeza dos equipamentos); organização (se não obstrui calçadas, rampas de acessibilidade, faixas de pedestre, guias rebaixadas); podendo apreender mercadorias e equipamentos de ambulantes irregulares.
(__)Ambulantes e feirantes podem comercializar livremente em qualquer local e horário da cidade sem necessidade de autorização municipal, sendo vedado ao fiscal restringir essa atividade ou apreender mercadorias, mesmo que irregulares.
Assinale a sequência correta: