Alternativa correta: C – Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Tema central da questão:

A questão trata sobre o marco normativo e organizativo da assistência social no Brasil. O conhecimento fundamental aqui é sobre os instrumentos que definem padrões, normas, organização dos serviços e avaliação dentro da política pública de assistência social.

Resumo teórico:

O SUAS é um sistema público, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que normatiza, organiza e integra os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social em nível nacional, estadual e municipal.

É ele quem estabelece nomenclaturas, padrões de qualidade, indicadores de avaliação e resultados, além de estruturar a rede socioassistencial. Fontes: PNAS/2004 e Resoluções do CNAS.

Justificativa da alternativa correta:

O texto faz referência direta à principal finalidade do SUAS: organizar e padronizar a execução da política de assistência social, detalhando serviços, critérios, avaliações e o funcionamento da rede.

Análise das alternativas incorretas:

A - Código de ética do Serviço Social: Este documento regula a conduta dos profissionais do Serviço Social, não a organização e normatização dos serviços socioassistenciais.

B - Constituição de 1988: Embora ela reconheça a Assistência Social como direito, não detalha a organização dos serviços e padrões, função atribuída ao SUAS.

D - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Fundamental para a Assistência Social, a LOAS é a base legal, mas não organiza operacionalmente os serviços; ela define princípios e diretrizes gerais.

Dica de interpretação:

Preste atenção em palavras-chave do enunciado como “normatização”, “padrões nos serviços”, “indicadores de avaliação” e “nomenclatura dos serviços”. Isso aponta para o SUAS e não para princípios legais ou éticos.

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