De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui dever dos pais
ou responsáveis legais assegurar a matrícula das
crianças na educação básica a partir de determinada
idade.
Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui dever dos pais
ou responsáveis legais assegurar a matrícula das
crianças na educação básica a partir de determinada
idade.
Com base na LDB, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A matrícula na educação básica é obrigatória a partir
dos 6 anos de idade, cabendo aos pais ou responsáveis
apenas o acompanhamento da frequência escolar.   Ou Alternativa B: A matrícula na educação básica é facultativa até os 5
anos de idade, sendo obrigatória somente a partir do
ensino fundamental.   Ou Alternativa C: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de
idade.  Ou Alternativa D: A matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de
idade é responsabilidade exclusiva do Poder Público,
não recaindo dever legal sobre os pais ou responsáveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de
idade.  Gabarito: CFundamento decisivo: A literalidade do art. 6º da LDB define o dever de matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos, o que confirma a alternativa C.Tema central: Dever de matrícula na educação básicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos concretos: troca a idade legal de 4 para 6 anos e ainda reduz o dever dos pais ao acompanhamento da frequência. Pela LDB, o dever expresso é efetuar a matrícula, não apenas acompanhar a frequência escolar.BErradaEstá errada porque afirma que a matrícula seria facultativa até os 5 anos e obrigatória somente a partir do ensino fundamental. Isso contraria a LDB, que estabelece o dever de matrícula na educação básica já a partir dos 4 anos, portanto antes do ingresso no ensino fundamental.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a regra expressa da LDB, art. 6º: o dever legal recai sobre os pais ou responsáveis, e a matrícula deve ser efetuada na educação básica a partir dos 4 anos de idade. O critério decisivo é a combinação entre sujeito do dever e idade mínima, ambos definidos de forma direta pela norma.DErradaEstá errada porque exclui o dever legal dos pais ou responsáveis e o atribui exclusivamente ao Poder Público. A LDB afirma expressamente que os pais ou responsáveis também têm o dever de efetuar a matrícula.Pegadinha da questãoConfundir o marco legal dos 4 anos com o ingresso no ensino fundamental aos 6 anos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar idade e responsável pelo dever legal, confira a literalidade da norma antes de interpretar etapas escolares tradicionais.Diferencie dever de efetuar matrícula de dever de acompanhar frequência; a troca entre essas expressões altera o comando legal.Se a alternativa limitar a obrigatoriedade ao ensino fundamental, confronte com a abrangência da educação básica indicada na base.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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