A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o proc...

9.784:

Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Art. 6  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: (...)

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

gab: certo

Questão que pode ter qualquer gabarito. Excepcionalmente, é admitida solicitação oral.

Acertei, mas com sérias objeções... me pergunto se estão mesmo medindo conhecimento assim...

em regra: escrita; mas permite forma oral, gestual, sonora, etc.

Gab.: Certo

Para resolvermos a questão basta a leitura dos art.5º e 6º da lei 9784/99 - Do Início do Processo:

Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Art. 6 O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Bons Estudos!

Acertei, mas fiquei na dúvida devido a parte que fala que pode ser oral. Entendi que a redação da questão deixa a entender que somente pode ser escrito, achei que se tivesse errado seria por conta disso