É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurí...
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Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |
Q1720073
Direito Tributário
É contribuinte do ICMS:
I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize,
com habitualidade ou em volume que
caracterize intuito comercial, operações de
circulação de mercadoria ou prestações de
serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no
exterior.
II - Quem importe mercadorias ou bens do
exterior, mesmo sem habitualidade, qualquer
que seja a sua finalidade.
III - Quem adquira em licitação mercadorias ou
bens apreendidos ou abandonados.
IV - Quem seja destinatário de serviço prestado no
exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior .
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