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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393823 Direito Tributário

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu no texto constitucional a chamada “Reforma Tributária do Consumo”, serão definitivamente extintos em 2033, com a plena entrada em vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os seguintes tributos de competência estadual e municipal:

o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o imposto sobre operações financeiras (IOF).

o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre transmissão inter vivos de imóveis e direitos reais.

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