A Lei Complementar 101/2000, em seu Art. 7º, descreve que o...

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Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de São Miguel do Guaporé - RO Prova: Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |

Q4395155 Direito Financeiro

A Lei Complementar 101/2000, em seu Art. 7º, descreve que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à:

aprovação dos balanços semestrais.

publicação do relatório de gestão fiscal.

homologação do orçamento anual.

divulgação da arrecadação tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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