TEMA CENTRAL: A questão aborda o conceito de promoção no serviço público municipal de Tapejara, conforme a Lei Municipal nº 3.433/2010 (Plano de Carreira).

LEGISLAÇÃO VIGENTE:

Segundo a Lei Municipal nº 3.433/2010, em seu Art. 2º, inciso III:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) III - Promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior da mesma categoria funcional.”

EXPLICAÇÃO DO TEMA:

Promoção, nesse contexto, não significa aumento salarial automático, nem mudança de função: ela é o avanço do servidor dentro da estrutura de sua carreira, passando para classes hierarquicamente superiores, fruto de avaliação de desempenho ou tempo de serviço, por exemplo.

EXEMPLO PRÁTICO:

Pense em um servidor concursado para o cargo de auxiliar administrativo. Após alguns anos e mediante critérios do Plano de Carreira, ele pode ser promovido da "Classe A" para a "Classe B" da mesma categoria, mantendo a função, porém em condição superior dentro da carreira.

ALTERNATIVA CORRETA:

Letra C: “A passagem do servidor de uma determinada classe para a classe imediatamente superior da mesma categoria funcional.”
Essa alternativa está absolutamente correta e corresponde à definição legal da promoção.

ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS INCORRETAS:

A) “O valor que cada servidor recebe mensalmente.” – Errado: Trata de vencimento (salário), não de promoção.
B) “O ato de deixar o serviço temporariamente.” – Errado: Isso é afastamento/licença, não promoção.
D) “O ingresso na função pública temporária.” – Errado: Trata da admissão temporária, não de promoção.
E) “O conjunto de regras que todo servidor tem de obedecer.” – Errado: Refere-se ao estatuto ou regimento interno.

DICA DE PROVA: Fique atento a palavras-chave como “classe”, “categoria funcional” e confunda promoções com salários, afastamentos ou regras gerais.

Doutrina: Bandeira de Mello e Di Pietro reforçam a promoção como mecanismo de progressão interna nas carreiras do serviço público.

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