De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Fundamental |

Q2289007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara (Lei nº 545/1972), é infrator:

O juiz que participar das audiências de forma virtual.

Qualquer cidadão que more no município.

Todo aquele que participa efetivamente das atividades promovidas pelo município.

Todo aquele que constituir, regularmente, empresa no estado do Rio Grande do Sul.

Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.

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