Um fonoaudiólogo aprovado em concurso público para um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado em um segundo certame para atuar como fonoaudiólogo na rede hospitalar de outro município. Ao buscar regularizar sua situação cadastral para tomar posse, a comissão de recursos humanos analisou as regras constitucionais vigentes sobre o regime de servidores e acumulação remunerada. Com base nos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública e o regime dos servidores públicos aplicados aos profissionais de saúde atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Question

A

A acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, regulamentados por lei, é permitida pela Constituição Federal, desde que haja a devida compatibilidade de horários no exercício das funções.

B

A investidura no segundo cargo de profissional de saúde independe de compatibilidade de horários, bastando que a jornada semanal acumulada dos dois órgãos municipais contratantes não ultrapasse o limite rígido de 40 horas.

C

O fonoaudiólogo ocupante de cargo público de provimento efetivo no SUS é classificado como empregado privado e não se submete às regras nem aos princípios estipulados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

D

A aprovação em novo concurso público gera para o candidato de nível superior o direito adquirido à posse imediata no segundo cargo, ficando dispensada a verificação prévia de sobreposição de horários pelo setor de pessoal.

E

A proibição constitucional de acumular cargos públicos estende-se sem exceções a todas as profissões da área da saúde, permitindo-se a acumulação remunerada apenas para aqueles investidos exclusivamente em cargos de magistério.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [A] A acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, regulamentados por lei, é permitida pela Constituição Federal, desde que haja a devida compatibilidade de horários no exercício das funções.

Um fonoaudiólogo aprovado em concurso público para um Centro...

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