O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena- base no aspecto da personalidade do criminoso.

O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.

O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.

Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.

Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.