Tema abordado: A questão trata da competência do Conselho Fiscal no âmbito da Fundação Pró-Sangue, conforme previsto no Decreto Estadual n.º 41.628/1997 (Estatuto da Fundação).

Legislação aplicável: O assunto está regulamentado no Artigo 12, inciso III do referido Decreto, o qual dispõe:

“Compete ao Conselho Fiscal: (...) III – representar ao Presidente do Conselho Curador ou ao Diretor-Presidente sobre erros ou irregularidades encontrados;”

Explanação e interpretação: O tema central envolve as atribuições institucionais do Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Fundação. Para resolver questões deste tipo, é necessário compreender a estrutura dos órgãos colegiados nas fundações públicas estaduais e suas funções típicas de controle e reporte de irregularidades.

Exemplo prático: Suponha que, ao examinar documentos contábeis, o Conselho Fiscal identifique lançamento financeiro sem respaldo documental. Nesse caso, deve representar imediatamente ao Presidente do Conselho Curador ou ao Diretor-Presidente, comunicando formalmente o achado para adoção das providências cabíveis.

Justificativa da alternativa correta (“Certo”): Conforme disposto de forma clara e literal no art. 12, III do Decreto, essa é competência do Conselho Fiscal. A alternativa encontra respaldo direto no texto normativo, sem exigir interpretação extensiva. A banca exige atenção ao termo “representar”, que, na linguagem administrativa, significa comunicar ou relatar formalmente.

Pegadinha ou ponto de atenção: Note que a banca poderia tentar confundir o candidato solicitando detalhes sobre a quem realmente deve ser feita a representação (Presidente do Conselho Curador ou Diretor-Presidente). Ao revisar a lei, observe sempre para quem as comunicações devem ser dirigidas, evitando erros conceituais em provas.

Conclusão: Diante do exposto, a assertiva está CERTA, pois reflete exatamente a previsão normativa vigente.

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