No que diz respeito aos créditos adicionais no orçamento púb...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295419
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos adicionais no orçamento público municipal e suas respectivas fontes de
custeio, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para
falso:
(__)Entende-se por excesso de arrecadação, para fins de abertura de créditos adicionais, o saldo positivo das receitas previstas em relação às despesas efetivamente empenhadas no encerramento do respectivo trimestre fiscal.
(__)Os créditos extraordinários destinam-se a despesas imprevistas e urgentes, dependendo de prévia autorização legislativa e da indicação formal de excesso de arrecadação antes da edição do respectivo decreto executivo.
(__)Os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para fazer face à despesa e devem ser precedidos de exposição justificativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Entende-se por excesso de arrecadação, para fins de abertura de créditos adicionais, o saldo positivo das receitas previstas em relação às despesas efetivamente empenhadas no encerramento do respectivo trimestre fiscal.
(__)Os créditos extraordinários destinam-se a despesas imprevistas e urgentes, dependendo de prévia autorização legislativa e da indicação formal de excesso de arrecadação antes da edição do respectivo decreto executivo.
(__)Os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para fazer face à despesa e devem ser precedidos de exposição justificativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: