Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande par...
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Q4213657
Direito Sanitário
Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande
parte da população de um município, com importante
sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou
a participação complementar dos serviços do hospital
filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia,
esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual
outro hospital contratar. No município havia duas opções:
o hospital que o próprio secretário era diretor e outro
hospital que era do candidato que perdeu as eleições,
atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido
o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está: