Comentário da Questão: Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990

1. Interpretação do Enunciado:

A questão avalia o conhecimento sobre quais crimes o legislador expressamente classificou como hediondos no âmbito da Lei nº 8.072/1990, fundamental para o cotidiano de quem atua no sistema penitenciário.

2. Fundamentação Legal e Jurisprudencial:

O art. 1º, VII, da Lei nº 8.072/1990, é claro: “Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes... VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º)”. O Código Penal, por sua vez, dispõe: Art. 267, § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

O STF (HC 104.410/SP) confirma essa classificação.

3. Tema Central e Exemplo Prático:

É indispensável saber quais delitos são hediondos, pois possuem regime mais severo (proibição de anistia, graça, indulto e progressão mais difícil). Exemplo: um agente que, intencionalmente, libera vírus letal numa penitenciária, causando mortes, responde por delito hediondo.

4. Alternativa Correta e Justificativa:

Alternativa D - Epidemia com resultado morte: É o único crime da lista que a lei expressamente trata como hediondo, conforme fundamento acima citado e, na doutrina, por Guilherme Nucci.

5. Análise Crítica das Alternativas Incorretas:

A) Homicídio (Art. 121): Somente o qualificado é hediondo, não o simples.

B) Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º): Não é considerada hedionda, pois não está no rol do art. 1º da Lei 8.072/90.

C) Atentado violento ao pudor (Art. 214): Era hediondo mas foi revogado e absorvido pelo estupro.

E) Roubo qualificado por explosivo (Art. 157, § 4º-A): Concorda com a hediondez, mas apenas o roubo qualificado pelo resultado morte (Art. 157, § 3º) é expressamente hediondo. O uso exclusivo de explosivo não está entre os casos do art. 1º.

Estratégia de Prova: Fique atento à literalidade da lei e evite assumir que todos delitos violentos são hediondos. Cobre sempre a leitura dos crimes listados no art. 1º da lei específica.

Conclusão: Saber identificar o que é (ou não) hediondo é fundamental para a atuação do agente penitenciário e frequentemente cobrado em concursos.

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Gab: D

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

A Homicídio (Art. 121). 

• ERRADO. Somente o homicídio qualificado ou o simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

B Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º). 

• ERRADO. Extorsão mediante sequestro sim é hediondo.

C Atentado violento ao pudor (Art. 214).

• ERRADO. O crime de atentado violento ao pudor (Art. 214) não existe mais, tudo é resolvido pelo estupro de vulneráveis hodiernamente.

D Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).

• CERTO.

E Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

• ERRADO. ATENÇÃO, somente o furto se encaixa no rol dos crimes hediondos com a qualificadora do emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

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COMPLEMENTAÇÃO:

SÃO HEDIONDOS: (consumados ou tentados) OBS: SOMENTE SE DOLOSO!

Homicídios qualificados + simples em atividade típica de Grupo de Extermínio.

• OBS: Homicídio qualif-privileg = quando há qualificadora de natureza objetiva, já que o privilégio é subjetivo. STJ: não é hediondo.

Lesão Corporal dolosa gravíssima e LC seguida de morte, quando contra auto/agente art. 142 e 144, sistema prisional e Força Nacional de Seg Púb, no exercício função ou em decorrência dela, contra "CADI" até 3º grau, em razão dessa condição.

Roubo: circunstanciado pela restrição lib vítima; circunstanciado pelo emprego arma fogo ou emprego arma fogo uso proibido ou restrito; qualif pelo resultado LC grave ou morte. (LATROCÍNIO)

Extorsão mediante sequestro é hediondo, não é equiparado, seja na forma qualificada, seja forma simples. Sequestro não é hediondo.

Estupro e estupro de vulnerável;

Epidemia com resultado morte;

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

Favorecimento da prostituição ou outra forma exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

FURTO qualificado pelo emprego explosivo ou artefato análogo cause perigo comum. ROUBO NÃO.

tráfico internacio de arma de fogo

Comércio ilegal de armas de fogo

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO (RESTRITO NÃO É HEDIONDO)

Genocídio;

Organização Criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

Em caso de erro(s), avise-me.

Qual o erro da b?

Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);

thays

o erro está no seguinte:

- é hediondo

III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 1

e não a extorsao qualificada com o resultado morte = § 2, art 158

ótima formulação de questão, já respondo rlm e penal especial juntos. :3

Sobre o Item E

Art. 1, IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 155, § 4º-A) - HEDIONDO

§ 4º-A A pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

OBS: Roubo com emprego de explosivo não é considerado Hediondo