A Resolução Nº 2.217 que aprova o Código de Ética Médica. E...

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Q3191759 Medicina

A Resolução Nº 2.217 que aprova o Código de Ética Médica. Em seu Capítulo II, é direito do médico:



I. Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.


II. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.


III. Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.


IV. Continuar suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.



Assinale a alternativa CORRETA:

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Para resolver esta questão, precisamos compreender os direitos do médico conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica, especificamente no Capítulo II da Resolução Nº 2.217. Essa resolução define os direitos e deveres éticos dos profissionais médicos no Brasil.

Análise das Afirmativas:

I. Exercer a medicina sem ser discriminado: Este é um direito fundamental dos médicos, garantindo que possam praticar a medicina livre de qualquer forma de discriminação com base em religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política ou deficiência. Isso está em conformidade com os princípios universais de direitos humanos. Portanto, a afirmativa I está correta.

II. Indicar o procedimento adequado: O médico deve ter a liberdade de indicar o tratamento adequado ao paciente, desde que baseado em práticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legislação vigente. Isso assegura que o médico pode exercer seu julgamento clínico para o melhor interesse do paciente. A afirmativa II está correta.

III. Apontar falhas em normas e práticas: Os médicos têm o direito e a responsabilidade de apontar falhas que possam ser prejudiciais ao exercício da profissão, ao paciente ou a terceiros. Devem comunicar essas falhas ao Conselho Regional de Medicina e à Comissão de Ética da instituição, quando existir. Essa medida é importante para manter a integridade e a segurança no ambiente de trabalho médico. A afirmativa III está correta.

IV. Continuar atividades em condições inadequadas: O direito aqui mencionado está parcialmente correto, pois o médico tem o direito de interromper suas atividades em condições inadequadas ou sem remuneração justa, exceto em situações de urgência e emergência. Portanto, a afirmativa IV, como apresentada, não está completamente correta, pois não reflete a possibilidade de interrupção das atividades.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas I, II e III refletem corretamente os direitos dos médicos conforme definidos pelo Código de Ética Médica. A afirmativa IV é a única que apresenta uma interpretação que não está totalmente alinhada com os direitos de interromper atividades em condições inadequadas, exceto em emergências.

Análise das Outras Alternativas:

A - Inclui a afirmativa IV, que não está completamente correta, conforme explicado.

B - Inclui a afirmativa IV e exclui a II, o que está incorreto, pois a II é válida.

C - Exclui a afirmativa I, que é correta, e inclui apenas II e III.

E - Afirma que todas estão corretas, o que não é o caso devido à interpretação inadequada da afirmativa IV.

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