Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco
da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco
da Constituição Federal, é correto afirmar que  Alternativa A: aquele considerado estável só perderá o cargo mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa. Ou Alternativa B: sendo invalidada, por sentença judicial, a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante
da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com
direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço. Ou Alternativa C: extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.  Ou Alternativa D: para aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação
especial de desempenho por comissão. Ou Alternativa E: aquele considerado estável só perderá o cargo mediante
requerimento popular em que lhe seja assegurada ampla
defesa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 41, § 3º: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo." A alternativa C corresponde a essa hipótese constitucional.Tema central: Estabilidade do servidorAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque erra o instrumento normativo exigido pela Constituição. O art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal de 1988 dispõe: "O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa." A alternativa fala em lei ordinária, mas a Constituição exige lei complementar.BErradaEstá incorreta porque contraria expressamente os efeitos constitucionais da reintegração. O art. 41, § 2º, da Constituição Federal de 1988 dispõe: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço." A alternativa erra ao afirmar que o ocupante da vaga teria direito à indenização; a Constituição diz exatamente o contrário: sem direito a indenização.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra constitucional aplicável ao servidor estável na hipótese de extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade: ele fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal.DErradaEstá incorreta porque transforma em faculdade o que a Constituição impõe como condição obrigatória. O art. 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988 dispõe: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade." Portanto, a avaliação especial de desempenho por comissão não é facultativa; é obrigatória.EErradaEstá incorreta porque cria hipótese de perda do cargo não prevista no texto constitucional. Segundo a base, o art. 41, § 1º, da Constituição traz as hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável, e requerimento popular não integra esse rol. Assim, a alternativa afirma consequência jurídica sem previsão constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais do art. 41 da Constituição: lei complementar por lei ordinária, sem direito a indenização por com direito à indenização, obrigatória por facultada, além de inserir hipótese inexistente de perda do cargo.Dica para questões semelhantesEm estabilidade do servidor, confira a literalidade do art. 41 da Constituição, porque a banca costuma trocar uma palavra decisiva.Na perda do cargo por desempenho, memorize o requisito constitucional específico: lei complementar e ampla defesa.Na reintegração, atenção ao efeito sobre o ocupante da vaga: se estável, sem direito a indenização.Na extinção do cargo, a expressão correta é disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até adequado aproveitamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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