D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospita...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo
o hospital amputado uma de suas pernas por complicações
que geraram risco de perda da vida.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, àqueles
que necessitarem:
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