Home Concursos Públicos Questões Q367232 Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q367232 Legislação Federal Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos , Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações | Q367232 Legislação Federal Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância com a redação legislativa: Alternativas A Instalação portuária: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado. B Concessão: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público. C Autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão. D Delegação: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado. E Terminal de uso privado: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro