Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154359 Legislação Estadual

Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor

as gratificações por prestação de serviço extraordinário.

as gratificações natalinas.

os adicionais.

as diárias.

o soldo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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SEÇÃO I

DAS INDENIZAÇÕES

Art. 45 - Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - indenização de transporte;

IV - auxílio-transporte.

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